ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 463/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 463/2025

Processo nº 545/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral, de acordo com a necessidade do Gabinete, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

3,36

CANO DE COBRE FLEXÍVEL ½

R$115,90

R$389,42

02

1,56

CANO DE COBRE FLEXÍVEL ¼

R$115,90

R$180,80

03

06

TUBO BLINDADO BRANCO ¼ 2MT

R$3,80

R$22,80

04

06

TUBO BLINDADO BRANCO ½ 2MT

R$4,50

R$27,00

05

03

SUPORTE SPLIT 500mm 18.000 A 24.000 BTUS CX C/8 PARES

R$59,00

R$177,00

06

10

CABO PP 4X1,50mm

R$8,90

R$89,00

07

10

CABO PP 3X2,5mm

R$12,00

R$120,00

08

01

ABRAÇADEIRA NYLON 295X4,6 C/30 UNIDADES

R$16,90

R$16,90

09

03

PLUG MACHO 3 PINOS

R$10,00

R$30,00

10

03

FITA PVC S/ADESIVO 100mmX10m

R$6,00

R$18,00

11

20

PARAFUSO SEXTAVADO 1/4X65

R$0,69

R$13,80

12

20

PARAFUSO PHILLIPS 5,0X60 PARA BUCHA 08

R$0,60

R$12,00

13

20

ARRUELA LISA

R$0,20

R$4,00

14

20

BUCHA PARA PARAFUSO 10mm

R$0,60

R$12,00

15

20

BUCHA PARA PARAFUSO 8mm

R$0,40

R$8,00

16

01

FITA ISOLANTE 18mmX20m 3m

R$13,00

R$13,00

Material:

R$1.133,72

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$1.133,72

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: REFRIGERAÇÃO LUZ LTDA

CNPJ 06.082.365/0001-99

R DUQUE DE CAXIAS, Nº2660, NONOAI, CEP 97.060-210, SANTA MARIA, RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, para atender as demandas deste Gabinete e setores adjacentes, sendo que é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: REFRIGERAÇÃO LUZ LTDA

CNPJ nº 06.082.365/0001-99

Valor global R$ 1.133,72 – (Mil Cento e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos);

 

Empresa: REFRITEC PEÇAS

CNPJ nº 09.253.608/0001-00

Valor global R$ 1.370,50 – (Mil Trezentos e Setenta Reais e Cinquenta Centavos) – desclassificado; não cotou todos os itens solicitados;

 

Empresa: ROBSON BECKER CASSOL

CNPJ nº 09.144.152/0001-32

Valor global R$ 2.220,49 – (Dois Mil Duzentos e Vinte Reais e Quarenta e Nove Centavos) – desclassificado;

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 248,55 – (Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) – desclassificado; não cotou todos os itens solicitados;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa: 149

Despesa Principal: 143 (material)

 

Órgão:Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa: 150

Despesa Principal: 143 (material)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestora e fiscalizadora da dispensa Niura de Jesus Mendes Oliveira, Chefe do Gabinete, Matrícula 1509-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de setembro de 2025

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E8E169CA