ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 517/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 515/2025
Processo nº 607/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de aparelhos de TV para a escola E.M.E.F. São João Batista, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Aparelho de televisão, 43 polegadas, com tecnologia de led, qualidade FULL HD, conectividade Wi-fi embutido, com alimentação bivolt (110V a 220V), com corpo na cor preta, com sistema de cor do tipo NTSC, PAL-M, PAL-N, resolução mínima de 1920x1080 linhas, contraste mínimo de 3.000.000:1, frequência 120hz, entradas de áudio/vídeo do tipo analógica, rf, vídeo componente e vídeo composto, com pelo menos 2 portas de entrada HDMI. |
R$ 1.478,90 |
R$ 1.478,90 |
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MATERIAL: |
R$ 1.478,90 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.478,90 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
R. SETE DE SETEMBRO N°199, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação fazer necessário para instalar o aparelho de TV junto as câmeras de monitoramento, oferendo um ambiente mais seguro, adequado e confortável para os alunos, professores e demais funcionários.
2.2 – Dos preços
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 1.478,90 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA - 99
CNPJ nº 04.415.928/0089-00
Valor global R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove).
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 1.749,86 (um mil setecentos e quarenta e nove reais oitenta e seis centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 1051
Fonte: 2569/00
Despesa: 3946
Valor global R$ 931,71 (novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 1051
Fonte: 1569/00
Despesa: 3950
Valor global R$ 547,20 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E8F762EF