ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e o Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, TORNA PÚBLICO o extrato de contrato referente ao mês de MARÇO/2022, conforme segue:
Contrato de Rateio celebrado entre o Município de Charrua e o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU/RS
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 02/03/2022. EMPRESA: Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU/RS, pessoa jurídica de direito público interno devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.074.898/0001-69
Objeto: regulamentar a contribuição financeira dos Municípios integrantes e não integrantes do CIRAU, a fim de auxiliar em sua revitalização institucional e operacional, tendo como contrapartida imediata a inclusão dos Municípios contratantes nas Atas de Registros de Preços advindas de certames licitatórios a serem promovidos pelo CIRAU.
Valor: R$ 975,60 (Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos).
Prazo: 31 de dezembro de 2022.
Data: 11/03/2022.
Charrua/RS, em 07 de abril de 2022.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito
Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:E900DD76