ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 303, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Concede afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de servente com base em decisão do INSS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 289, de 19 de agosto de 2026, que concedeu afastamento por doença a servidora municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder afastamento por doença durante o período de 04 de agosto de 2026 até o dia 16 de novembro de 2026 à servidora Salete de Fátima Giacomelli do Amaral, matrícula nº 87.854.19-05, ocupante do cargo efetivo de servente, em razão de atestado médico que indica a necessidade de afastamento de suas atividades laborais, bem como conforme constatado pela perícia médica do INSS.

 

§ 1º A servidora poderá interpor pedido de prorrogação 15 dias antes da cessação do benefício caso não se sinta apta ao trabalho.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 04 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 31 de agosto de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:E9172984