ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3435/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3435/2022

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:

 

PROGRAMA: 100 – APOIO ADMINISTRATIVO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.117 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

A

Atividade Mantida

Nº

2023

1

190.000,00

2024

1

209.800,00

2025

1

231.000,00

 

OBJETIVO: Implementar ações relacionadas à gestão dos Programas e das atividades vinculadas a Assistência Social.

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3417 de 22 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 100 – APOIO ADMINISTRATIVO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.117 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Secretaria Municipal de Assistência Social

A

Atividade Mantida

Nº

2023

1

190.000,00

 

OBJETIVO: Implementar ações relacionadas à gestão dos Programas e das atividades vinculadas a Assistência Social.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:E91959D9