ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
CONTRATO Nº 137/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 741/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 073/2025
O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, inscrito no CNPJ nº 91.566.893/0001-92, torna publico a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do referido processo de inexigibilidade de repasse de recurso através de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Organização da Sociedade Civil CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrita no CNPJ nº 02.177.875/0001-99. Objeto: Concessão de auxílio financeiro à entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA para a realização do evento “BELL NATAL 2025 – ECOS DE NATAL”,conforme Plano de Trabalho aprovado.
Período: 22/11 e 21/12/2025.
Amparo Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.539, de 05 de novembro de 2025.
Valor: R$ 92.450,00 (noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária: Conforme especificado no Plano de Trabalho anexo.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das atividades previstas no Plano de Trabalho.
O processo bem como o termo de colaboração em sua integra encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.
Fagundes Varela/RS, 11 de novembro de 2025.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosecleia Zatt
Código Identificador:E934EF85