ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 32/2026
TERMO ADITIVO Nº 32/2026
Vinculado ao Contrato nº 22/2024
Pregão Eletrônico nº 14/2024
Processo nº 577/2024
Termo Aditivo para renovação de contrato, de um lado o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Pablo Garcia Milani, Prefeito Municipal em Exercício, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa FEUD TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ n.º 05.698.619/0001-35, localizada a Rua Felício Freitas, nº 65, Bairro Centro, no Município de São Sepé - RS, neste ato representada pela senhora Edelmira Fulco Machado, inscrita no CPF nº 758.639.870-49 e RG nº 5082536061, brasileira, residente e domiciliado a Rua Felício Freitas, nº 65, Bairro Centro, no Município de São Sepé - RS, CEP 97.340-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, mediante cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: (Alterada)
I- Constitui objeto do presente Contrato, a locação de veículos terceirizados para o Transporte Escolar, conforme abaixo:
|
Item |
Quant |
Unid |
Descrição do objeto |
Valor unitário |
Valor total |
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01 |
22.500 |
KM |
Locação de veículo tipo ônibus com no mínimo 42 lugares para manutenção do Transporte Escolar, incluído o motorista |
R$ 8,50 |
R$ 191.250,00 |
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02 |
17.500 |
KM |
Locação de veículo, tipo micro-ônibus com no mínimo 23 lugares para manutenção do Transporte Escolar, incluído o motorista |
R$ 7,44 |
R$ 130.200,00 |
Valor total: R$ 321.450,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta reais)
Quantitativo e valores da tabela acima, fazem referência ao valor original do contrato somados ao aditivo de suplementação de 25%, anteriormente solicitado pela Secretaria demandante.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO: (Alterada)
I - O presente Termo Aditivo renova o Contrato por mais por 12 (doze) meses, prorrogando sua vigência até a data de 06 de agosto de 2027, podendo ser novamente renovado a critério da administração.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO/ FINANCEIRO (Alterada)
I- Na hipótese de prorrogação do prazo contratual previsto neste instrumento, o valor ajustado, objetivando manter o equilíbrio econômico/financeiro, será REAJUSTADO anualmente pela variação do índice do IGP-M ocorrido nos doze meses antecedentes.
II - Diante da ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que venham a inviabilizar a execução do contrato nos termos inicialmente pactuados, será possível a alteração dos valores pactuados visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, mediante a correspondente comprovação da ocorrência e do impacto gerado, respeitando-se a repartição objetiva de risco estabelecida.
a) O reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser indicado pelo CONTRATANTE ou solicitado pela CONTRATADA.
b) Em sendo solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro, o CONTRATANTE responderá ao pedido dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do protocolo correspondente, devidamente instruído da documentação suporte.
c) Dentro do prazo previsto no item acima, o CONTRATANTE poderá requerer esclarecimentos e realizar diligências junto a CONTRATADA ou a terceiros, hipótese em que o prazo para resposta será suspenso.
III – Contrato reajustado em 3,16%, conforme IGPM acumulado dos últimos 12 meses.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 16 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
FEUD TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº 05.698.619/0001-35 - Contratada
Testemunhas:
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CPF n.º
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CPF n.º
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E941152E