ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 1° Fica alterada a redação dos incisos V e VI do art. 1º da Lei Municipal nº 3.754/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
V - Imóvel urbano, objeto da matrícula nº 3.956 do Ofício de Registro de Imóveis do Município de Barracão, com as seguintes características: uma área de terreno urbano, sob o nº 03, da Quadra nº 52, com a superfície de 792,37m² (setecentos e noventa e dois metros e trinta e sete decímetros quadrados), sem benfeitorias, na quadra formada pela Avenida Brasília, Rua Silva Jardim e Rua Frei Ricardo Aresi, nesta cidade de Barracão, localizada na esquina entre a Rua Frei Ricardo Aresi, lado par e Avenida Brasília, lado ímpar, confrontando: ao Norte, numa extensão de 46,29 metros, com a Rua Frei Ricardo Aresi; ao Sul, numa extensão de 30,67 metros, com o Lote nº 04 da Quadra nº 52; ao Leste, numa extensão de 26,11 metros, com a Avenida Brasília e ao Oeste, numa extensão de 20,37 metros com o Lote nº 01 da Quadra nº 52.
VI - Imóvel urbano, objeto da matrícula nº 3.957 do Ofício de Registro de Imóveis do Município de Barracão, com as seguintes características: uma área de terreno urbano, sob o nº 04, da Quadra nº 52, com a superfície de 564,05m² (quinhentos e sessenta e quatro metros e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, na quadra formada pela Avenida Brasília, Rua Silva Jardim e Rua Frei Ricardo Aresi, nesta cidade de Barracão, localizada na Avenida Brasília, lado ímpar, a cerca de 26,11 metros da esquina com a Rua Frei Ricardo Aresi, confrontando: ao Norte, numa extensão de 36,42 metros, com o Lote nº 03 da Quadra 52; ao Sul, numa extensão de 20,73 metros, com o Lote constante na matrícula 1463, de propriedade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil; ao Leste, numa extensão de 24,96 metros, com a Avenida Brasília e ao Oeste, numa extensão de 20,00 metros com o Lote nº 02 da Quadra nº 52.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de novembro de 2025.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:E95FBE7E