ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:

LEI N.° 7.865, DE 26 DE AGOSTO DE 2026– Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Benefício Eventual, na modalidade Auxílio- Moradia (auxílio aluguel), destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

LEI N.° 7.866, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Autoriza contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.° 7.867, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma empilhadeira, adquirida com recursos provenientes de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.° 173/2025, destinada à Associação de Catadores Reciclando pela Vida.

LEI N.° 7.868, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Altera a Lei n.° 7.794, de 08 de abril de 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do evento Jornada Médica Internacional em Erechim, que acontecerá de 12 a 16 de outubro de 2026, nesta cidade, mediante o aporte de recursos financeiros.

 

Erechim/RS, 26 de agosto de 2026

 

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Caroline Andrea Zill
Código Identificador:E960453C