ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 444/2026

Inclui membro na Comissão Especial para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) visando à contratação de solução integrada de software de gestão pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Araricá.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica INCLUÍDA na Comissão Especial responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) para futura contratação de solução integrada de software de gestão pública no âmbito do Município de Araricá, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 404/2026, de 2 de março de 2026, e alterações posteriores, a seguinte representante:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS ORIGINÁRIOS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

Secretaria Municipal de Educação

LUANA CATIELI PACHECO SEGNOR

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 404/2026 e alterações posteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 2 Dias do Mês de Julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:E9AB61D8