ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 210/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 210/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa Laux Representações Musicais Ltda, para apresentação da Bandinha Típica Alemã Bremen, no evento Biergarten Fest - 2026, a ser realizado na Rua Coberta de Campo Bom, no dia 11/10/2026, às 15h.
FORNECEDOR: LAUX REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA, CNPJ 52.583.392/0001-62.
VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 29 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:E9C198F4