ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 319/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 319/2026
Processo nº 361/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de carrinho de mão, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
CARRINHO DE MÃO 45L. |
R$ 189,00 |
R$ 378,00 |
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Material: |
R$ 378,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 378,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO, Nº 568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento do item mencionado, uma vez que é indispensável para o transporte de materiais nas atividades da Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais).
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA.
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 582,92 (quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos);
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 625,30 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E9D7F228