ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.039/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.039/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ./ATIV.: 2.362 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - EMENDA 32980001
3.3.9.0.32.00.00.2706 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................................R$ 20.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS
UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PROJ/ATIV.: 1.150 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (PA 09032026-098150)
4.4.9.0.52.00.00.00.1500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................R$ 1.500,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 13.201,99 (treze mil duzentos e um reais com noventa e nove centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV.: 1.084 – CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO COMUNITÁRIO (P.A. 071776)
4.4.9.0.51.00.00.2721 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 13.201,99
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 34.701,99 (trinta e quatro mil setecentos e um reais com noventa e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2721....................R$ 13.201,99
II – Por Redução da seguinte Fonte de Recurso:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ./ATIV.: 2.362 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - EMENDA 32980001
604 3.3.9.0.30.00.00.2706 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS
UNIDADE: 10.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PROJ./ATIV.: 2139 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL INDIGENA
458 3.3.9.0.30.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 1.500,00
TOTAL........................................R$ 21.500,00
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 09 de Setembro de 2026
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:E9E716C3