ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.650, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal de Combate ao Machismo e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal de Combate ao Machismo, para o qual será anualmente dedicado o dia 19 de novembro.
Art. 2º. O Dia Municipal de Combate ao Machismo tem como objetivo servir como parâmetro para a promoção de campanhas e ações sobre a importância do combate ao machismo, além da conscientização para o tema.
Parágrafo único. As ações constantes no caput deste artigo poderão ser desenvolvidas por entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações sejam governamentais e/ou não governamentais.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de setembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E9E7F703