ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Setor de licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2026
A Prefeita Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 75, II da Lei 14.133/21, resolve: Autorizar Dispensa de Licitação nº 049/2026, que consiste na contratação da empresa UNISEG SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 57.397.813/0001-84, com sede na Rua Tenente Nelson Sperry, 193, Bairro Boqueirão, cidade de Passo Fundo/RS, CEP: 99.030-075. O objeto do presente Dispensa de Licitação, consiste Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implementação e acompanhamento de programas obrigatórios, incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização de exames ocupacionais, emissão de laudos técnicos e assessoria contínua em saúde e segurança do trabalho, visando atender às exigências legais e garantir a integridade dos servidores/colaboradores da instituição. Contrato válido pelo período de 12 meses. O valor total a ser pago é de R$ 39.360,00 (Trinta e nove mil trezentos e sessenta reais);
Caseiros, 1º de junho de 2026.
JOELICE BORTOLANZA CANALI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Evelyn Laura Rodrigues
Código Identificador:EA007174