ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4520/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 108.460,08 (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e oito centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
|
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.174,13 |
|
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação |
20.174,13 |
|
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
|
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
88.285,95 |
|
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação |
88.285,95 |
|
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
|
TOTAL GERAL DA FONTE 1550 – Transferência do Salário-Educação |
108.460,08 |
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
|
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.174,13 |
|
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação |
20.174,13 |
|
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
|
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
88.285,95 |
|
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação |
88.285,95 |
|
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|
|
TOTAL GERAL DA FONTE 1550 – Transferência do Salário-Educação |
108.460,08 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de dezembro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:EA0C1E0A