ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4520/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 108.460,08 (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e oito centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.174,13

Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação

20.174,13

Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

88.285,95

Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação

88.285,95

Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

TOTAL GERAL DA FONTE 1550 – Transferência do Salário-Educação

108.460,08

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.174,13

Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação

20.174,13

Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

88.285,95

Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação

88.285,95

Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

TOTAL GERAL DA FONTE 1550 – Transferência do Salário-Educação

108.460,08

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de dezembro de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:EA0C1E0A