ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.541, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.294/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Sapucaia do Sul”
Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.294/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural terá composição paritária, incluindo representantes do Poder Público e dos segmentos culturais:
I- os representantes do Poder Público Municipal terão representações das Secretarias Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, Secretaria Municipal de Governo e Articulações, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Diretoria de Comunicação Social.
II- os representantes dos segmentos culturais serão escolhidos em audiência pública, levando-se em consideração a participação dos candidatos em um dos seguintes segmentos:
a) tradição e folclore gaúcho;
b) entidade carnavalesca (culturas populares);
c) artes cênicas (teatro ou dança e circo);
d) música;
e) livro, leitura e literatura;
f) artes visuais (plástica e fotografia);
g) diversidade religiosa;
h) entidades sociais;
i) artesanato (economia solidária);
j) patrimônio.”.
Art. 3º No restante da Lei nº 3.294/2011, onde constar o termo “Conselho Municipal de Cultura”, leia-se “Conselho Municipal de Política Cultural”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sapucaia do Sul, 26 de março de 2026.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:EA2B36F3