ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.541, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 3.294, de 07 de abril de 2011 que cria o Conselho Municipal de Cultura de Sapucaia do Sul.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.294/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Sapucaia do Sul”

Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.294/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural terá composição paritária, incluindo representantes do Poder Público e dos segmentos culturais:

I- os representantes do Poder Público Municipal terão representações das Secretarias Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda, Secretaria Municipal de Governo e Articulações, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Diretoria de Comunicação Social.

II- os representantes dos segmentos culturais serão escolhidos em audiência pública, levando-se em consideração a participação dos candidatos em um dos seguintes segmentos:

a) tradição e folclore gaúcho;

b) entidade carnavalesca (culturas populares);

c) artes cênicas (teatro ou dança e circo);

d) música;

e) livro, leitura e literatura;

f) artes visuais (plástica e fotografia);

g) diversidade religiosa;

h) entidades sociais;

i) artesanato (economia solidária);

j) patrimônio.”.

Art. 3º No restante da Lei nº 3.294/2011, onde constar o termo “Conselho Municipal de Cultura”, leia-se “Conselho Municipal de Política Cultural”.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sapucaia do Sul, 26 de março de 2026.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
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