ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.361, DE 22 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado abrir Créditos Especiais no valor de R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:

 

Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

09.01 26 0782 0902 2,020 Programa de Serviços Rodoviários

4.4.4.0.42.00.00.00 Auxílios...................R$ 40.000,00

 

Art. 2º A suplementação aberta pelo artigo anterior será coberto por redução da seguinte dotação:

 

Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99 99 0999 9999 9,999 Reserva de Contingência

9.9.9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência............…. R$ 40.000,00

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 22 de julho de 2020.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA

Secretário Geral 


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:EA2DB2DE