ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3378

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT E ITEM IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198/2018.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º, caput e item IV, da Lei Municipal nº 3.198/2018, passando a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 2º A bolsa-ensino constante do art. 1º será extensível aos seguintes profissionais com carga horária de 40h/semanais, bem como aos farmacêuticos bioquímicos com jornada de 30 ou 40 horas semanais:

[…………………...]

IV – Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Farmacêuticos Bioquímicos

 

[……………………].”

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Código Identificador:EA4F0807