ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.805, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 19.912,96 (dezenove mil novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$19.912,96 (dezenove mil novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportado no Contrato de Repasse 910003/2021, relativo à Construção de Quadra Poliesportiva no Município de São Leopoldo – Vila Brás, cujos recursos são administrados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. Conforme especificações abaixo:

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

03 - DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS

1074 - CONSTR. QUADRA POLIESPORTIVA MUN. SAO LEOPOLDO VILA BRAS

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0501- 0000001 - Obras e Instalações.............................................R$ 19.912,96

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................................................................R$ 19.912,96

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 19.912,96 (vinte mil reais), conforme especificações abaixo:

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

03 - DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS

2348 – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

1608 - 4.4.90.30.00.00.00.00- 0501 – Material de Consumo...............R$ 19.912,96

TOTAL DA REDUÇÃO.................R$ 19.912,96

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de maio de 2023.

 

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ARY JOSÉ VANAZZI

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Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:EA530493