ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.805, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 19.912,96 (dezenove mil novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$19.912,96 (dezenove mil novecentos e doze reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportado no Contrato de Repasse 910003/2021, relativo à Construção de Quadra Poliesportiva no Município de São Leopoldo – Vila Brás, cujos recursos são administrados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. Conforme especificações abaixo:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
03 - DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
1074 - CONSTR. QUADRA POLIESPORTIVA MUN. SAO LEOPOLDO VILA BRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0501- 0000001 - Obras e Instalações.............................................R$ 19.912,96
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................................................................R$ 19.912,96
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 19.912,96 (vinte mil reais), conforme especificações abaixo:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
03 - DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
2348 – PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
1608 - 4.4.90.30.00.00.00.00- 0501 – Material de Consumo...............R$ 19.912,96
TOTAL DA REDUÇÃO.................R$ 19.912,96
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de maio de 2023.
•
ARY JOSÉ VANAZZI
•
Prefeito Municipal
•
•
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:EA530493