ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2003 - Manutenção dos Serviços DA Sec. Administração

(54) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2025 – Manutenção Secretaria Saúde

(186) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção ........R$ 3.000,00

 

2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais

(198) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica .....R$ 25.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 90.000,00

(236) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica......R$ 35.000,00

 

2056 – Manutenção da Iluminação Pública

(238) 3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica......R$ 20.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2142 – Manutenção Poços Artesianos

(266) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 20.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

2010- Pagamento do PASEP

(358) 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.........R$ 25.000,00

 

2105 – Pagamento Juros Dívida Pública

(346) 3290.21.00.00.00 – Juros sobre a dívida por contrato ...................R$ 40.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ R$ 263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais), classificados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0201 – GABINETE DO PREFEITO

2110 – Manutenção Atividades Controle Interno

(22) 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .........................................R$ 5.000,00

2114 – Manutenção Serviços de assessoria jurídica

(34) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ......R$ 4.000,00

 

0301- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1004 – Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

(66) 4490.52.00.00.00 – equipamentos e material permanente .......,.R$ 7.000,00

2003- Manutenção serviços sec. Administração

(63) 3390.47.00.00.00 – Obrigações tributarias e contributivas...........R$ 3.000,00

2111 – Manutenção fundo da Defesa civil

(57) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ........R$ 5.000,00

(64) 3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pes. Física ........R$ 5.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

2012 –manutenção dos serviços fazendários

(71) 3390.30.00.00.00 – material de consumo .........................................R$ 15.000,00

(84) 3390.47.00.00.00 – obrigações tributarias e contributivas ..........R$ 2.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1301 – Reformas de escolas do município

(107) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ......................................R$ 10.000,00

(116) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ...R$ 10.000,00

2062 – Manutenção do ensino fundamental

(106) 3390.14.00.00.00 – diárias pessoal civil .............................................R$ 3.000,00

2068 – Manutenção educação Infantil

(120) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ....R$ 15.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

2059- Manutenção dos espaços e eventos

(141) 3390.30.00.00.00 – material de consumo .......................................R$ 10.000,00

(153) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica .....R$ 5.000,00

2121 – Participação desporto amador

(144) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ..........................................R$ 3.000,00

(148) 3390.31.00.00.00 – premiações cult.art.cient. desportivas ..........R$ 3.000,00

(155) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica .......R$ 4.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1306 – Concessao auxílios para programas saúde

(206) 3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros pessoa física.....R$ 35.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1405- Contrução reforma pontes, pot. e bueiros

(243) 4490.51.00.00.00 – Obras e instalações .............................................R$ 15.000,00

2051 – manutenção secretaria de obras

(219) 3390.14.00.00.00 – Diarias pessoal civil ................................................R$ 2.000,00

(229) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção...........R$ 3.000,00

(230) 3390.36.00.00.00 – Outros serviços terceiros pessoa física ...........R$ 3.000,00

(249) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ...........R$ 10.000,00

 

0801 – SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2075 – fundo de desenvolvimento silvo agropastoril

(264) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ..............................................R$ 2.000,00

(293) 4590.66.00.00.00 – Concessão de Empréstimos e financiamento..R$ 3.000,00

2131 – Realização Cursos, seminários Treinamentos

(270) 3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção ..........R$ 3.000,00

(282) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ..........R$ 4.000,00

2142 – Manutenção Poços Artesianos

(291) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente ............R$ 5.000,00

 

0901 – SECRETARIA DE GABINETE

2078 – manutenção atividades sec. De gabinete

(297) 3390.30.00.00.00 – material de consumo ............................................R$ 10.000,00

 

1001 – SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

1391 – manutenção CMAS/Idoso

(309) 3090.30.00.00.00 material de consumo ................................................R$ 4.000,00

(314) 3390.33.00.00.00 passagens e despesas com locomoção ..............R$ 3.000,00

2112 – manutenção fundo municipal do idoso

(307) 3390.30.00.00.00 material de consumo ..................................................R$ 5.000,00

(323) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ..........R$ 6.000,00

 

1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2094 – Manutenção dos programas federais

(330) 3390.30.00.00.00 – Material de consumo ............................................R$ 20.000,00

(339) 3390.39.00.00.00 – outros serviços terceira pessoa jurídica ........R$ 15.000,00

2106 - manutenção programa IGD Bolsa Familia

(340) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material permanente................R$ 6.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 14 de dezembro de 2021.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se. 

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:EA783D5E