ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 139/2025

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO N°: 139/2025

PROCESSO N°: 9539/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa n° 126/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS

CONTRATADA: V.E.R INFORMATICA ADMINISTRATIVA LTDA.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para orientação na confecção da planta de valores genéricos do Município de Taquara/RS.

OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual e o acréscimo quantitativo e qualitativo de atividades técnicas necessárias à adequada conclusão dos trabalhos, no âmbito do projeto de revisão da Planta Genérica de Valores, metodologia de faceamento de quadra, revisão de critérios de cálculo dos valores venais territoriais e prediais e enriquecimento técnico da base cadastral imobiliária municipal; CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA – A contratação original foi planejada para execução em aproximadamente 04 (quatro) meses, contemplando atividades de concepção metodológica, análise de base cadastral, revisão normativa, definição de critérios técnicos e apoio à estruturação da Planta Genérica de Valores. No curso da execução contratual, verificou-se que o cronograma inicialmente previsto foi impactado por fatores externos à atuação da CONTRATADA, especialmente em razão da dependência de extração, estruturação, validação e implementação de dados junto à empresa responsável pelo sistema de gestão tributária utilizado pelo Município. Tal condição ocasionou dilação do prazo necessário para a conclusão adequada do projeto, fazendo com que a execução originalmente estimada em 04 (quatro) meses passe a demandar aproximadamente 06 (seis) meses, com acréscimo de 02 (dois) meses de acompanhamento técnico, validação, revisão e consolidação; CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 02 (dois) meses, passando o período total estimado de execução de 04 (quatro) meses para 06 (seis) meses, contados conforme cronograma ajustado entre as partes; CLÁUSULA QUINTA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR – Em razão da ampliação do prazo de execução e do acréscimo de atividades técnicas necessárias à conclusão do objeto, fica acrescida ao contrato a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), correspondente a 01 (uma) parcela adicional de pagamento; CLÁUSULA SEXTA – DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO E DA VANTAJOSIDADE – O presente aditivo preserva a economicidade, a continuidade e a vantajosidade da contratação, uma vez que a complementação do trabalho pela própria CONTRATADA assegura continuidade metodológica, domínio técnico do histórico já produzido, redução de retrabalho e mitigação de riscos decorrentes da substituição de fornecedor em etapa avançada do projeto.

ASSINATURAS:

SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA

REPRESENTANTE LEGAL – V.E.R INFORMATICA ADMINISTRATIVA LTDA.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19/03/2026

 

Seção de Licitações


Publicado por:
Diovana Gerhard
Código Identificador:EA7F09B7