ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 12 DE MAIO DE 2025
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que eu, nos termos da Lei Orgânica do Município, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, PROMULGO e MANDO PUBLICAR o seguinte DECRETO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade dos Gestores Maria Eliane Nunes e Diego Dal Piva da Luz, Administradores do Executivo Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado no Processo nº 000778-0200/20-6, e em conformidade com o Parecer nº 28 de 2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 12 de maio de 2025.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:EA7F236D