ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2563/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023
Institui no calendário de eventos oficiais do município de Novo Cabrais a semana municipal da juventude, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Novo Cabrais, a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ajudando na formação reflexiva, educativa e crítica dos jovens.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderá ser instituída a “Feira da Juventude”, sendo ministradas palestras socioeducativas, programação artística e cultural, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I – participação efetiva na sociedade;
II - problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool, cigarros e narguilés;
III – doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos;
IV – prostituição infantil;
V – relacionamento familiar;
VI – debates sobre a prática saudável de esportes e atividades culturais; e
VII – outros temas relacionados à Juventude.
Art. 4º Durante essa Semana, o Município, podendo haver parceria com a iniciativa privada, promover-se-á palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 31 de maio de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:EA864883