ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.916/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro

no orçamento em vigor no valor de R$ 1.197.211,33 (Um milhão, cento e noventa e sete mil, duzentos e onze

reais e trinta e três centavos.), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Funcional programática: 10301.1018.1.182000 Aquisição e reposição de mobiliários e equipamentos de trabalho da atenção básica - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

Fonte: 2632/4300

Valor a suplementar: R$ 9.000,00

 

Funcional programática: 10301.1018.2.178000 Acoes De Atencao Integral A Saude Da Mulher -

3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 2600/4500

Valor a suplementar: R$ 400,00

 

Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde

-33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600/4500

Valor a suplementar: R$ 10.000,00

 

Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO

Fonte: 2600/4500

Valor a suplementar: R$ 10.000,00

 

Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde - 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte: 2600/4500

Valor a suplementar: R$ 9.171,86

 

Funcional programática: 103041021.2.210000 - Ações de controle de zoonoses - - 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica

Fonte: 2600/4502

Valor a suplementar: R$ 12.965,15

 

Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600/4503

Valor a suplementar: R$ 25.338,99

 

Funcional programática: 103031020.2.200000 - Gestão das demandas da Farmacia Básica Municipal - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2600/4503

Valor a suplementar: R$ 22.625,18

 

Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 2600/4503

Valor a suplementar: R$ 4.348,32

 

Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte: 2600/4503

Valor a suplementar: R$ 3.000,45

 

Funcional programática: 103011018.2.172000 - GESTÃO DAS DEMANADAS DE ATENÇÃO PRIMARIA - 31.90.11.0000 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal

Fonte: 2605/4511

Valor a suplementar: R$ 5.271,95

 

Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 2621/4050

Valor a suplementar: R$ 13.278,69

 

Funcional programática: 103031020.2.200000 - Gestão das demandas da Farmacia Básica Municipal - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2621/4050

Valor a suplementar: R$ 34.860,07

 

Funcional programática: 103031020.1.195000 - disponibilização de uniformes aos servidores da assistencia farmacêutica - 33.90.30.00 MATERIAL CONSUMO

Fonte: 2621/4050

Valor a suplementar: R$ 5.271,95

 

Funcional programática: 103031020.2.196000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamento de trabalho para a farmacia - 33.90.30.00 MATERIAL de consumo

Fonte: 2621/4050

Valor a suplementar: R$ 10.000,00

 

Funcional programática: 103031020.2.196000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamento de trabalho para a farmacia - 33.90.30.00 Equipamento e matrial permanente

Fonte: 2621/4050

Valor a suplementar: R$ 10.000,00

 

Funcional programática: 103011018.2.310000 ACOES DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - ESF QUILOMBOLAS - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 2621/4090

Valor a suplementar: R$ 47.612,46

 

Funcional programática: 103011022.2.218000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE NA PRIMEIRA INFANCIA - 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 2621/4160

Valor a suplementar: R$ 4.535,14

 

Funcional programática: 103011018.1.182.000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamentos de trabalho da atenção Básica - 4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 2621/4293

Valor a suplementar: R$ 18.269,52

 

Funcional programática: 103021019.2.18700 - GESTÃO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 31.90.11.0000 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal

Fonte: 2621/4511

Valor a suplementar: R$ 2.033,75

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito,

Em 23 de Abril de 2026.

 

JOSE PEDRO AZEREDO CRESPO

Prefeito Municipal Em Exercício 


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:EA924DCB