ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.916/2026
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro
no orçamento em vigor no valor de R$ 1.197.211,33 (Um milhão, cento e noventa e sete mil, duzentos e onze
reais e trinta e três centavos.), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 10301.1018.1.182000 Aquisição e reposição de mobiliários e equipamentos de trabalho da atenção básica - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 2632/4300
Valor a suplementar: R$ 9.000,00
Funcional programática: 10301.1018.2.178000 Acoes De Atencao Integral A Saude Da Mulher -
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica
Fonte: 2600/4500
Valor a suplementar: R$ 400,00
Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde
-33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600/4500
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
Fonte: 2600/4500
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Funcional programática: 103061018.2.183000 - Ações de segurança alimentar e nutricional na saúde - 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte: 2600/4500
Valor a suplementar: R$ 9.171,86
Funcional programática: 103041021.2.210000 - Ações de controle de zoonoses - - 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Fonte: 2600/4502
Valor a suplementar: R$ 12.965,15
Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600/4503
Valor a suplementar: R$ 25.338,99
Funcional programática: 103031020.2.200000 - Gestão das demandas da Farmacia Básica Municipal - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2600/4503
Valor a suplementar: R$ 22.625,18
Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 2600/4503
Valor a suplementar: R$ 4.348,32
Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte: 2600/4503
Valor a suplementar: R$ 3.000,45
Funcional programática: 103011018.2.172000 - GESTÃO DAS DEMANADAS DE ATENÇÃO PRIMARIA - 31.90.11.0000 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal
Fonte: 2605/4511
Valor a suplementar: R$ 5.271,95
Funcional programática: 103031020.2.202000 - Disponibilização de medicamentos do RENAME E REMUME - 33.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 2621/4050
Valor a suplementar: R$ 13.278,69
Funcional programática: 103031020.2.200000 - Gestão das demandas da Farmacia Básica Municipal - 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2621/4050
Valor a suplementar: R$ 34.860,07
Funcional programática: 103031020.1.195000 - disponibilização de uniformes aos servidores da assistencia farmacêutica - 33.90.30.00 MATERIAL CONSUMO
Fonte: 2621/4050
Valor a suplementar: R$ 5.271,95
Funcional programática: 103031020.2.196000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamento de trabalho para a farmacia - 33.90.30.00 MATERIAL de consumo
Fonte: 2621/4050
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Funcional programática: 103031020.2.196000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamento de trabalho para a farmacia - 33.90.30.00 Equipamento e matrial permanente
Fonte: 2621/4050
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Funcional programática: 103011018.2.310000 ACOES DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - ESF QUILOMBOLAS - 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 2621/4090
Valor a suplementar: R$ 47.612,46
Funcional programática: 103011022.2.218000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE NA PRIMEIRA INFANCIA - 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 2621/4160
Valor a suplementar: R$ 4.535,14
Funcional programática: 103011018.1.182.000 - Aquisição e reposição de mobiliarios e equipamentos de trabalho da atenção Básica - 4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2621/4293
Valor a suplementar: R$ 18.269,52
Funcional programática: 103021019.2.18700 - GESTÃO DAS DEMANDAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 31.90.11.0000 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal
Fonte: 2621/4511
Valor a suplementar: R$ 2.033,75
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito,
Em 23 de Abril de 2026.
JOSE PEDRO AZEREDO CRESPO
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:EA924DCB