ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1931 DE 09 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do DAER/RS.
VILMAR ZIMMERMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o DAER/RS, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, objetivando a execução de uma obra de pavimentação com piso intertravado, em frente a casa colonial nas margens da RS 522.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 09 DE MAIO DE 2017.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 09 DE MAIO DE 2017.
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:EAAEC36C