ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2025
CONTRATO Nº 082/2025
CONTRATADA: BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 34.044.898/0001-11
OBJETO: Aquisição de material pedagógico – Baú Inclusivo de Jogos, destinado à implementação do projeto “Desenvolvendo com Ludicidade”, que será desenvolvido nas escolas de tempo integral da rede municipal de ensino de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025.
Restinga Sêca, 12 de agosto de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:EAB05633