ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.429, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Município de São Leopoldo e da outras providencias.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização do Orgulho LGBT+ no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.

 

Parágrafo único. O dia instituído no “caput” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.

 

Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de outubro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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