ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2026. LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2026.

LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019.

 

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL

CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL - ADESCO

 

OBJETO DO TERMO:

O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de equipamentos pertencentes ao patrimônio do Município de Crissiumal à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL - ADESCO, para o desenvolvimento das atividades em benefício dos produtores rurais associados.

 

DISPOSIÇÕES:

Fica eleito o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

DATA DE ASSINATURA:

Crissiumal, 03 de março de 2026.

 

MARCO AURELIO NEDEL

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:EABC3AA7