ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2026. LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019
LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL - ADESCO
OBJETO DO TERMO:
O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de equipamentos pertencentes ao patrimônio do Município de Crissiumal à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL - ADESCO, para o desenvolvimento das atividades em benefício dos produtores rurais associados.
DISPOSIÇÕES:
Fica eleito o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal, 03 de março de 2026.
MARCO AURELIO NEDEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:EABC3AA7