ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.031, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme Inciso V do Artigo 4º e Artigo 5º da Lei Municipal nº 5.622, de 09/12/2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

 

1102.10.302.0033.2.241 3.3.90.39.00000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Desp. 29..................

R$

1.500.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Suplementares abertos em conformidade ao disposto no artigo 1º deste Decreto, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial) relativamente ao exercício de 2025 e nos exercícios anteriores no montante R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
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