ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026
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MODALIDADE |
OBJETO |
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INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação dos agentes públicos da Câmara Municipal de Alegrete-RS, no formato in company, com o tema “Sindicância, PAD e PAE na Prática: da Apuração dos Fatos à Decisão Administrativa Segura”, conforme condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos – Inexigibilidade n.º 0078/2026, Processo Administrativo n.º 145/2026 -, reconhece ser inexigível, com fundamento no artigo 74, inciso III, ‘f’ da lei n°. 14.133/2021, a contratação da empresa: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n.º 30.050.141/0001-80, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
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Cópia do Processo de Inexigibilidade de Licitação e informações podem ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, no horário das 07:30 às 13:30, na Rua Vasco Alves, n.º 125, Alegrete-RS ou pelo site www.alegrete.rs.leg.br, ou ainda, pelo Fone: (55) 3427- 1323. |
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Alegrete, RS, 21 de outubro de 2026 |
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES |
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Presidente da Câmara Municipal |
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Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:EB395173