ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1608, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Suspende as atividades escolares presenciais, eventos públicos e atendimentos administrativos não essenciais no Município de Pinheiro Machado, em razão de fenômenos meteorológicos adversos, recomenda cautela e suspensão de eventos à iniciativa privada, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Manifestação Técnica – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas, em caráter excepcional, no âmbito do Município de Pinheiro Machado:
I - as atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino, compreendendo exclusivamente o turno da noite no dia 06 de agosto de 2026.
II – as atividades administrativas não essenciais e os eventos públicos oficiais, compreendendo exclusivamente o período das 18h do dia 06 de agosto de 2026 até as 05h da manhã do dia 07 de agosto de 2026, a suspensão poderá ser prorrogada pelo período estritamente necessário, até que sejam restabelecidas condições adequadas de segurança para o retorno das atividades.
Parágrafo único. As aulas suspensas em virtude deste Decreto deverão ser objeto de posterior reposição, conforme calendário a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A suspensão de que trata o Art. 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, tais como saúde de urgência/emergência, ações de socorro e assistência coordenadas pela Defesa Civil Municipal.
Art. 3º Fica expressamente recomendado aos organizadores de eventos privados, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estabelecidos no município que avaliem a suspensão de suas atividades e eventos agendados.
Parágrafo único. Recomenda-se à população em geral que evite deslocamentos desnecessários durante a vigência dos alertas meteorológicos, adotando as medidas de autoproteção instruídas pela Defesa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiro Machado.
RONALDO COSTA MADRUGA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
ANNA PAULA DE AVILA
Secretária da Administração
Publicado por:
Lucas da Silva Resing
Código Identificador:EB4B0061