ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 443.696,00.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 443.696,00 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 60.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 60.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2252 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1540 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 100.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 100.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 200.000,00

2460 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA

 

MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

R$ 202.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2454 REMUNERAÇÃO SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. DE TURISMO - SETUR

 

3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 5.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 25.696,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 25.696,00

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2702 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., PROTEÇÃO

 

ANIMAL E AGRICULTURA

 

3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 5.000,00

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL

 

DE CULTURA - SECULT

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1759 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

R$ 35.000,00

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 6.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS -

R$ 6.000,00

SEMDH

 

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

2721 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA

 

MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

R$ 5.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 443.696,00

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 443.696,00 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 60.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 100.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

3.3.90.31.00.00.00.00 1500 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,

R$ 571,74

DESPORTIVAS E OUTRAS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 199.428,26

2460 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA

 

MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP

R$ 202.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

 

2454 REMUNERAÇÃO SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. DE TURISMO - SETUR

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR

R$ 5.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.696,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 25.696,00

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2704 MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 5.000,00

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

1450 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE CULTURA - SECULT

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

 

CULTURA - SECULT

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1759 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 10.000,00

2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 10.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

R$ 35.000,00

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 6.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

R$ 6.000,00

 

20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

2721 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA

 

MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

R$ 5.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 443.696,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:EB56DD67