ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

18º ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2021
Processo nº: 2864/2021

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2021.

Interessado: Sec. Mun. de Administração; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; de Saúde e de Meio Ambiente e outras Secretarias que demandarem.

Assunto: Serviços de PORTARIA diurna e VIGIA noturno para os prédios públicos municipais.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J LIZ FRIEDRICH SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 35.068.205/0001-93, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rodovia RS 239, número 6914, sala 01, bairro Alexandria, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. JULIANO LIZ FRIEDRICH, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula QUARTA – Do Preço e do REAJUSTE ANUAL –

repactuando o valor contratual conforme Convenção Coletiva 2026/2026, nos seguintes postos de trabalho, embasado no Parecer Técnico nº 005/2026 e no Parecer Jurídico nº 128/2026.

Porteiro Diurno – Seg. a Sexta - Escala de 8h: R$ 4.499,60 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) mensal (acréscimo de R$ 210,94).

Porteiro Diurno – Seg. a Domingo - Escala 12/36: R$ 4.976,11 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos) mensal (acréscimo de R$ 240,76).

Vigia Noturno – Seg. a Domingo - Escala 12/36: R$ 5.511,24 (cinco mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos) mensal (acréscimo de R$ 243,23).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Termo Aditivo retroage seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026, data de início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

Parobé/RS, 11 de março de 2026.

ASSINATURAS:

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

 

JULIANO LIZ FRIEDRICH


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:EB57441D