ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 015/2018
FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE IVORÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ademar Valentim Binotto, Prefeito Municipal Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 61, I, l, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam fixados para vigorar a partir da data de publicação deste Decreto, os preços das horas máquinas, para os serviços com elas realizados:
I – PÁ CARREGADEIRA R$160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) P/HORA;
II – PATROLA R$160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) P/HORA;
III – CAMINHÃO CAÇAMBA R$6,00 (SEIS REAIS) POR KM (QUILOMETRO) RODADO;
IV – RETROESCAVADEIRA SIMPLES R$130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) P/HORA;
V - RETROESCAVADEIRA TRACIONADA R$160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) P/HORA;
Art. 2º. Serão gratuitos, observado o limite de tempo estabelecido pela Lei Municipal nº. 841 de 2010, os seguintes serviços efetuados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: abertura de fossas, fontes drenadas, e bebedouros, buraco para sinalagem, e terraplanagem para casa e galpão;
Art. 3º - Os pagamentos deverão ser efetuados pela forma prevista na Lei nº. 841 de 2010.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ivorá, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2018.
ADEMAR VALENTIM BINOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JORGE DOS SANTOS DE SOUZA,
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Zancan
Código Identificador:EB6B128F