ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Revoga-se os § 1º e 2º do Art. 10 da Lei n.º 1.881/2024, de 04 de março de 2024 e as disposições em contrário.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO/RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Revoga-se os § 1º e 2º do Art. 10 da Lei n.º 1.881/2024 e as disposições em contrário.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 22 de dezembro de 2025.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças 


Publicado por:
Raquel Henz
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