ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4449/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4950/2026 de18 de agosto de 2026, DECRETA:
Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor total de Noventa Mil Reais (R$ 90.000,00) conforme a classificação abaixo:
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Unidade Orçamentária 301 – Governo e Relações Institucionais
- Rubrica 33.90.00, acesso (102) – r$90.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação, respectivamente, em cada recurso vinculado.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de setembro de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:EB7847EE