ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPÓ
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITAMENTO Nº 005/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 041/2024
TOMADA DE PREÇOS 009/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 344-9823 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 041/2022 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE, COM ÁREA TOTAL DE 55 M² NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE DE IJUÍ MIRIM, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRAPÓEA EMPRESA METALURGICA E CONSTRUTORA R.V. LTDA.
Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE PIRAPÓ - RS, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 91.553.941/0001-08, com sede na Rua Afonso de Medeiros, 562, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Lauri Luiz Scheeren, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua São Nicolau, nº 266, na cidade de Pirapó, RS, portador do CPF nº 357.221.000- 30 e RG nº 5016333139: CONSIDERANDO que o MUNICÍPIO DE PIRAPÓ firmou contratação de empresa especializada para a construção de ponte, com área total de 55 m² no interior do município, na localidade de ljuí Mirim, em regime de empreitada global, cujos dados quantitativos, qualitativos, especificações e custo estimado, bem como detalhamentos das ruas a serem pavimentadas todas estão contidos nos memoriais, plantas e cronogramas de execução constam no Anexo II do presente Edital, com recursos do Contrato de repasse OGU n° 916673/2021- Operação 1078507-52 - Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano- construção de ponte em concreto armado, com a METALURGICA E CONSTRUTORA R.V LTDA., localizada na rua B - LOTES 19 E 20, N 35, São Pedro do Butiá RS CEP 97.920-000, inscrita no CNPJ nº 17.539.778/0001-76. CONSIDERANDO a vigência do Contrato nº 041/2024 até 05 de setembro de 2025; CONSIDERANDO consulta junto à da GIGOV-PF com relação aos valores contratados estarem divergentes do valor licitado pela Tomada de Preços nº 09/2023; CONSIDERANDO o § 2º do art. 64 da Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO a medição realizada e paga no valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais) à empresa Pavi Sul, anterior a rescisão contratual; CONSIDERANDO as demais informações constantes no presente processo administrativo: Rua Afonso de Medeiros, 562 - Fone PABX: (55) 3351-1800- www.pirapo.rs.gov.br - e-mail: pmpirapo@pirapo.rs.gov.br CNPJ: 91.553.941/0001-08- СEP: 97885-000 - Pirapó - RS Estado do RéoGrande do Suí Prefetura Municipal de Pírapó RESOLVE: Firmar o presente aditamento de supressão de valor ao Contrato n° 041/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de ponte, com área total de 55 m² no interior do município, na localidade de ljuí Mirim, em regime de empreitada global, com recursos do Contrato de repasse OGU n° 916673/2021- Operação 1078507-52 - Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos da Tomada de Preços n° 09/2023 com a empresa METALURGICA E CONSTRUTORA R.V LTDA, localizada na rua B - LOTES 19 E 20, N 35, São Pedro do Butiá RS CEP 97.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.539.778/0001-76. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR Fica suprimido o valor de R$ 52.520,90 (Cinquenta e dois mil quinhentos e vinte reais e noventa centavos), ao contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MODIFICAÇÃO DO VALOR Com o aditivo de supressão de valor, o contrato principal, que era de R$ 337.228,75 (trezentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e setenta ecinco centavos), passa para R$ 284.707,85 (Duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CLÁUSULAS INALTERADAS Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal. Fica eleito o Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, com renuncia expressa de qualquer outro, para dirimir as dúvidas do presente contrato. E, por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento em 02 (três) vias de igual teor e forma para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Pirapó, RS, 15 de julho de 2025.
LAURI LUIZ SCHEEREN
Prefeito Municipal
Contratante
METALURGICA E CONST. R.V. LTDA.
CNPJ nº 17.539.778/0001-76
Contratada
Publicado por:
Adriana Diel Rohr
Código Identificador:EB7917B6