ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 543/2026

Processo n.º 34061/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS DE ERECHIM. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 132 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação orçamentária: 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Educando para Salvar, na Melhor Idade!”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 08 de junho de 2026.

 

JACKSON LUIS ARPINI 

Secretário Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana.


Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:EBA0E93E