ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2025
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2025 ao Empreendedor FRANCISCO ANTONIO SEFFRIN, Endereço RUA SEFRIN, 1527, Município de CAIBATE-RS. Declara que a atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental.
CODRAM: 111,42- IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU LOCALIZADACOM AÇUDE, foi alterada pela resolução 472/2022 e passou a ser não incidente de licenciamento ambiental.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 20 de agosto de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:EBB5C37B