ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2025

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO Nº 15/2025 ao Empreendedor FRANCISCO ANTONIO SEFFRIN, Endereço RUA SEFRIN, 1527, Município de CAIBATE-RS. Declara que a atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental.

CODRAM: 111,42- IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU LOCALIZADACOM AÇUDE, foi alterada pela resolução 472/2022 e passou a ser não incidente de licenciamento ambiental.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

 

Caibaté, 20 de agosto de 2025.

 

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente

 


Publicado por:
Djon Adams
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