ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

MODALIDADE

OBJETO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

I TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº010/2024) - CONTRATO Nº 059/2022 – QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL ALEGRETE E A EMPRESA SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA., EMPRESA SELECIONADA, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023, CONFORME AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EM NUVEM/CADEIA ICP BRASIL, EMISSÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO QUE CONTÉM DADOS DE UMA PESSOA OU INSTITUIÇÃO E UM PAR DE CHAVES CRIPTOGRÁFICAS UTILIZADAS PARA COMPROVAR IDENTIDADE EM AMBIENTE COMPUTACIONAL, DE MODO A GARANTIR A AUTENTICIDADE, A INTEGRALIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, A SEREM IMPLANTADOS DE ACORDO COM AS TECNOLOGIAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/01. MEDIDA PROVISÓRIA N° 983/2020 E NA LEI FEDERAL N° 12.682/2012. ASSINATURAS ELETRÔNICAS. AMBIENTE 100% VIRTUAL NOS FORMATOS PFX, PEM E CER, MEDIANTE SOLICITAÇÃO REQUERIDA PELO RESPONSÁVEL LEGAL DA INSTITUIÇÃO, COM VALIDADE DE 01 ANO DA ATIVAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE.

Alegrete, RS, 26/01/2024

 

MOISÉS PEREIRA FONTOURA

Presidente da Câmara Municipal de Alegrete


Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:EBC65713