ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.947, DE 15 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 5.191.014,18 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, catorze reais e dezoito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02.01.04.122.111.2009-3.3.90.39.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO

74.418,60

02.01.04.122.111.2009-4.4.90.52.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - GABINETE DO PREFEITO

413.287,08

02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA

20.000,00

02.07.06.182.23.2257-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

13.000,00

02.10.06.182.23.2556-4.4.90.52.00.00.00.00.1.701.3201.5071 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC

96.261,87

04.01.04.122.4.2019-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

100.000,00

06.01.12.61.112.2013-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

20.582,41

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

19.950,00

06.03.12.361.63.2368-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEMEA

1.631,50

06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL

88.796,00

06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL

582.508,14

06.04.12.361.47.2735-4.4.90.51.00.00.00.00.1.543.0000.0543 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB VAR 30%

809.206,26

06.05.13.392.54.2567-3.3.60.45.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

32.750,00

06.05.13.392.54.2567-3.3.90.36.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

2.536,50

06.05.13.392.54.2105-3.3.90.39.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER

89.358,24

06.05.13.392.54.2567-3.3.90.48.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

78.667,74

06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

1.780,00

07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

118.215,70

07.06.08.244.29.2511-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

200,00

07.11.08.244.29.2729-3.3.90.30.00.00.00.00.2.661.0000.5004 - PISO GAÚCHO REGULAR

8.444,30

07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS

3.000,00

08.01.10.61.112.2013-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

195.518,07

08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA

34.200,00

08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5069 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA

200.000,00

08.02.10.301.107.2685-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA

32.800,00

08.02.10.301.107.1176-4.4.90.51.00.00.00.00.1.632.0000.5080 - REDE BEM CUIDAR RS - PE/RBC RS - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS

146.696,81

08.02.10.301.107.2669-4.4.90.52.00.00.00.00.1.632.3210.5004 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES

93.932,12

08.03.10.302.114.2197-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

10.000,00

08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5064 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

313.772,13

08.03.10.302.114.1237-4.4.90.51.00.00.00.00.1.631.0000.0631 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS

40.634,46

08.07.10.303.35.2179-4.4.90.51.00.00.00.00.1.621.0000.5048 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADO

15.000,00

08.07.10.303.35.2164-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

155.000,00

09.01.04.122.4.2202-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS

40.000,00

09.02.15.452.64.2217-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA

10.000,00

09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.2.704.0000.1194 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM

473.434,97

09.03.17.512.61.1083-4.4.90.51.00.00.00.00.2.704.0000.1194 - IMPLANTAÇÃO DA MICRO E MACRODRENAGEM

152.804,45

12.03.15.695.104.2253-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

16.790,84

13.01.04.122.4.2261-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

120.000,00

13.02.18.541.61.1150-3.3.90.30.00.00.00.00.2.759.0000.1178 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSB

58.356,43

13.02.18.541.61.2403-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS

20.000,00

13.02.18.541.61.1150-3.3.90.30.00.00.00.00.1.759.0000.1178 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSB

79.234,33

13.02.18.541.121.1240-3.3.90.39.00.00.00.00.1.701.0000.5077 - CONSULTA POPULAR - CÃES E GATOS

240.000,00

13.02.18.541.121.2265-3.3.90.39.00.00.00.00.1.701.0000.5075 - CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - CEMPRA

100.000,00

14.02.27.812.103.1202-4.4.90.51.00.00.00.00.1.701.0000.5003 - AVANÇAR + ESPORTES - INFRAESTRUTURA - CV 159/2024 - FPE 5530/2024

68.245,23

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079

32.800,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079

34.200,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.632.0000.5080

146.696,81

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.0000.5077

240.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.0000.5075

100.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5064

313.772,13

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5069

200.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.701.3201.5071

96.261,87

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.759.0000.1178

58.356,43

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.704.0000.1194

473.434,97

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500

413.287,08

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500

89.358,24

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.500.0000.0500

74.418,60

02.03.04.122.10.2474-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

20.000,00

02.07.06.182.23.2257-33903200000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

13.000,00

04.07.04.122.5.2022-33903900000000.1.500.0000.0500 - ARQUIVO E MICROFILMAGEM

100.000,00

06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

20.582,41

06.03.12.361.32.2072-31911300000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

582.508,14

06.03.12.366.44.2451-33903900000000.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - EJA

1.631,50

06.03.12.361.47.2072-33904000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

19.950,00

06.03.12.361.47.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

88.796,00

06.04.12.361.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR

404.603,13

06.04.12.365.118.1207-44905100000000.1.543.0000.0543 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR

404.603,13

06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

2.536,50

06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

78.667,74

06.05.13.392.54.2567-33903100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

32.750,00

06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

1.780,00

07.06.08.244.29.2580-33903200000000.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

118.215,70

07.06.08.244.29.2511-33903900000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

200,00

07.11.08.244.29.2729-33903900000000.2.661.0000.5004 - PISO GAÚCHO REGULAR

8.444,30

07.12.08.243.27.2132-33903000000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

3.000,00

08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS

195.518,07

08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS

93.932,12

08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

10.000,00

08.03.10.302.114.2098-44905200000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

40.634,46

08.07.10.303.35.2164-33903000000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

15.000,00

08.07.10.303.35.2164-33903200000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

155.000,00

09.01.04.122.4.2202-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS

40.000,00

09.02.15.452.64.2217-33903900000000.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA

10.000,00

09.03.15.451.58.2725-33903900000000.2.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

152.804,45

12.03.15.695.104.2253-44905200000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

16.790,84

13.02.18.541.73.1219-33903000000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS

20.000,00

13.02.18.541.61.2403-33903900000000.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS

20.000,00

13.02.18.541.61.2403-33903900000000.1.500.0000.0500 - MONITORAMENTO E LIMPEZA DO RIO DOS SINOS E ARROIOS

79.234,33

13.02.18.541.73.1219-33903900000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS

50.000,00

13.02.18.541.73.1219-44905200000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE FLORES E FOLHAGENS

50.000,00

14.02.27.812.103.1202-44905100000000.1.500.0000.0500 - AVANÇAR + ESPORTES - INFRAESTRUTURA - CV 159/2024 - FPE 5530/2024

68.245,23

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 15 de julho de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:EBC874D7