ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 417/2025

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 417/2025

Processo nº 488/2025

 

REGISTRO DE PREÇOS

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso III, alínea “a”, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente processo, a contratação de empresa especializada no fornecimento de lavagem automotiva, visando atender a demanda das Secretarias Municipais, através de Dispensa de Licitação, para execução de acordo com a necessidade do município.

 

Item

Quant.

Objeto.

Valor unitário (R$)

Valor Total (R$)

01

15

Lavagem externa (rápida) para veículos leves.

R$ 24,50

R$ 367,50

02

601

Lavagem completa (interna e externa) veículos leves.

R$ 48,00

R$ 28.848,00

03

05

Lavagem completa (interna, externa, motor) para veículos leves.

R$ 85,00

R$ 425,00

04

144

Lavagem completa (interna e externa) veículos médios.

R$ 98,00

R$ 14.112,00

05

10

Lavagem externa (inclusive por baixo dos veículos) para veículos pesados.

R$ 145,00

R$ 1.450,00

06

161

Lavagem completa (interna, externa, motor) para veículos pesados.

R$ 240,00

R$ 38.640,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA

CNPJ nº 34.069.378/0001-63

AV. João Isidoro, nº 1274, Centro, CEP 97.210-000, Formigueiro – RS.

 

Identifica se a necessidade de fornecimento de Serviços de Lavagem Automotiva com o objetivo de higienizar os veículos da frota municipal para melhor atendimento da população e usuários dos veículos.

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável "para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação, (não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas)" (Conforme o inciso III, alínea “a”, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21).

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA

CNPJ nº 34.069.378/0001-63

Valor global R$ 83.842,50 (oitenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes para os serviços contratados terão por base as dotações orçamentárias previstas para os exercícios 2025 e 2026.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Caberá as secretarias demandantes designarem gestor e fiscalizador ao efetuar o pedido. Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EC8CEAB8