ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 417/2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 417/2025
Processo nº 488/2025
REGISTRO DE PREÇOS
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso III, alínea “a”, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Constitui objeto do presente processo, a contratação de empresa especializada no fornecimento de lavagem automotiva, visando atender a demanda das Secretarias Municipais, através de Dispensa de Licitação, para execução de acordo com a necessidade do município.
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Item |
Quant. |
Objeto. |
Valor unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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01 |
15 |
Lavagem externa (rápida) para veículos leves. |
R$ 24,50 |
R$ 367,50 |
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02 |
601 |
Lavagem completa (interna e externa) veículos leves. |
R$ 48,00 |
R$ 28.848,00 |
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03 |
05 |
Lavagem completa (interna, externa, motor) para veículos leves. |
R$ 85,00 |
R$ 425,00 |
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04 |
144 |
Lavagem completa (interna e externa) veículos médios. |
R$ 98,00 |
R$ 14.112,00 |
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05 |
10 |
Lavagem externa (inclusive por baixo dos veículos) para veículos pesados. |
R$ 145,00 |
R$ 1.450,00 |
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06 |
161 |
Lavagem completa (interna, externa, motor) para veículos pesados. |
R$ 240,00 |
R$ 38.640,00 |
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA
CNPJ nº 34.069.378/0001-63
AV. João Isidoro, nº 1274, Centro, CEP 97.210-000, Formigueiro – RS.
Identifica se a necessidade de fornecimento de Serviços de Lavagem Automotiva com o objetivo de higienizar os veículos da frota municipal para melhor atendimento da população e usuários dos veículos.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável "para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação, (não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas)" (Conforme o inciso III, alínea “a”, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21).
2.2 – Dos preços
Empresa: MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA
CNPJ nº 34.069.378/0001-63
Valor global R$ 83.842,50 (oitenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes para os serviços contratados terão por base as dotações orçamentárias previstas para os exercícios 2025 e 2026.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Caberá as secretarias demandantes designarem gestor e fiscalizador ao efetuar o pedido. Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de agosto de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:EC8CEAB8