ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 217/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO III, alínea “A” e “C” da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 217/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período de 10 ( dez) meses.
FORNECEDOR: C. E. SANCHES & CIA. LTDA, CNPJ 13.427.177/0001-10.
VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 06 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:EC91177A