ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) PROFESSOR DA DISCIPLINA DE ESPANHOL.
Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, d artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e e sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a contratação
emergencial de 01 (um) Professor da disciplina de Espanhol, com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que
devidamente comprovada a necessidade.
Parágrafo único. O profissional contratado perceberá vencimento mensal no valor de
R$2.446,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:EC9F2F83