ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 305.445,18 (TREZENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO EXECUTIVO Nº. 1.063/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 305.445,18 (TREZENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 305.445,18 (Trezentos e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301.06.153.0241.2012 - Segurança Pública

33504300000000:2500(524) - SUBVENCOES SOCIAIS ... R$ 16.750,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0401.04.122.0202.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

33901400000000:2500(528) - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 1.000,00

33903900000000:2500(533) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 5.000,00

 

0401.20.607.0217.1001 - Irrigação Artificial

33903900000000:2701(522) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 41.066,97

 

0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas

33903900000000:2500(513) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO

0601.04.122.0202.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Trânsito

33903900000000:2500(535) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 40.000,00

 

0601.11.334.0214.2041 - Ampliação e Manutenção do Distrito Industrial e Comercial

33903900000000:2500(527) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 44.500,00

 

0601.17.511.0234.2043 - Construção de Cisternas

33904800000000:2500(511) - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA ... R$ 2.140,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361

31901100000000:2540(531) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 53.964,91

 

0703.12.365.0224.2072 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche 365-C

33903200000000:2552(529) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 2.595,25

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0801.10.301.0209.2090 - Manter a Rede de Serviços de Saúde Municipal

33903000000000:2621(523) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00

 

0802.08.244.0231.2098 - BLOCO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS

33903900000000:2661(530) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 1.928,05

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

1001.04.122.0202.2108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo Cultura e Desporto

33903900000000:2500(525) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 25.000,00

 

1001.27.812.0229.2115 - Manutenção do Campo Municipal de Futebol Sete

33903000000000:2500(526) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 1.500,00

 

Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

 

Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 195.890,00

Superávit Financeiro ... Fonte 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ... R$ 53.964,91

Superávit Financeiro ... Fonte 552/1114 - Transferências FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Cota Extra ... R$ 2.595,25

Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB... ... R$ 10.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 661/1084 - Transferência FEAS - Bloco Benefícios Eventuais ... R$ 1.928,05

Superávit Financeiro ... Fonte 701/1095 - Transf. do Estado Programa Avançar Açudes ... R$ 41.066,97

 

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 09 de maio de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

______/______/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:ECA7EFF4