ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 305.445,18 (TREZENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 305.445,18 (TREZENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 305.445,18 (Trezentos e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0301.06.153.0241.2012 - Segurança Pública
33504300000000:2500(524) - SUBVENCOES SOCIAIS ... R$ 16.750,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.04.122.0202.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
33901400000000:2500(528) - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 1.000,00
33903900000000:2500(533) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 5.000,00
0401.20.607.0217.1001 - Irrigação Artificial
33903900000000:2701(522) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 41.066,97
0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas
33903900000000:2500(513) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.04.122.0202.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Trânsito
33903900000000:2500(535) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 40.000,00
0601.11.334.0214.2041 - Ampliação e Manutenção do Distrito Industrial e Comercial
33903900000000:2500(527) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 44.500,00
0601.17.511.0234.2043 - Construção de Cisternas
33904800000000:2500(511) - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA ... R$ 2.140,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361
31901100000000:2540(531) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 53.964,91
0703.12.365.0224.2072 - Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche 365-C
33903200000000:2552(529) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 2.595,25
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0801.10.301.0209.2090 - Manter a Rede de Serviços de Saúde Municipal
33903000000000:2621(523) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00
0802.08.244.0231.2098 - BLOCO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS
33903900000000:2661(530) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 1.928,05
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
1001.04.122.0202.2108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo Cultura e Desporto
33903900000000:2500(525) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 25.000,00
1001.27.812.0229.2115 - Manutenção do Campo Municipal de Futebol Sete
33903000000000:2500(526) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 1.500,00
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 195.890,00
Superávit Financeiro ... Fonte 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ... R$ 53.964,91
Superávit Financeiro ... Fonte 552/1114 - Transferências FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Cota Extra ... R$ 2.595,25
Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB... ... R$ 10.000,00
Superávit Financeiro ... Fonte 661/1084 - Transferência FEAS - Bloco Benefícios Eventuais ... R$ 1.928,05
Superávit Financeiro ... Fonte 701/1095 - Transf. do Estado Programa Avançar Açudes ... R$ 41.066,97
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 09 de maio de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
______/______/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:ECA7EFF4