ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.436, DE20 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui a “Lei Miguel” em homenagem ao dia do Tamboreiro (a), a ser comemorado anualmente no dia29 de setembro no Município deSão Leopoldo e dá outras providencias.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica instituído o dia do Tamboreiro (a) no âmbito do Município de São Leopoldo.
Art. 2º.O Dia do Tamboreiro (a) será comemorado anualmente, no dia 29 de setembro.
Art. 3º.O Dia do Tamboreiro (a) tem como objetivo a valorização e o reconhecimento do papel do Tamboreiro (a), ou alabê, que no contexto das religiões de matriz africana, têm a função de tocar e cantar as rezas, saudando os orixás.
Art. 4º. O Dia do Tamboreiro (a) passa a fazer parte do Calendário Oficial da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.
Art. 5º Esta Lei fica instituída com o nome de MIGUEL em homenagem póstuma ao tamboreiroAlsioni Miguel da Silveira, ao Tamboreiro MIGUEL.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de outubro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:ECAC2EB2