ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Santo Ângelo a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis”, a ser comemorado anualmente, na semana do dia 27 de agosto.
Art. 2º A “Semana Municipal do Corretor de Imóveis” terá como principal objetivo promover eventos, encontros, debates, reuniões, com manifestações de valorização do papel do profissional corretor de imóveis, assim como ressaltar a importância da profissão nas políticas públicas do desenvolvimento urbanístico e social de Santo Ângelo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, de 8 de setembro de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:ECE36E48