ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 68.003, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);

 

Considerando o desempenho satisfatório da servidora durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

(COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 14 de setembro de 2026, da servidora VITÓRIA KOVALSKI DE MELO, matrícula nº 14542, titular do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nomeada em 31 de agosto de 2023, pela Portaria nº 59.918, de 28 de agosto de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 14 de setembro de 2023.

 

Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidora.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de outubro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Danuse Gabriele Ganzer Duarte
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