ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.995, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

LEI Nº 2.995, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

 

Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.250.000,000 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 1.450.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0692.0094 – 2,125 – Transferências Financeiras a Feira Industrial e Comercial Tuparendi – FICAT

3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 200.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.250.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2021, apurados no balanço patrimonial, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, I.

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.250.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE MARÇO DE 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:ED13FA09